A Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais promove, dia 22 próximo, reunião com juízes das Varas do Sistema dos Juizados Especiais com competência Consumerista.

Os magistrados foram convidados pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, por meio de ofício.

O encontro, em conjunto com a Coordenação dos Juizados Especiais, será das 8h30 às 17 horas, na sala 314 Sul, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.

Também serão realizadas reuniões com grupos de estudo com as competências para causas comuns e trânsito, no dia 12 de junho, e criminal e fazenda pública, em 10 de julho.

Os encontros integram a programação pelos 20 anos da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

O encontro do dia 22 vai debater, discutir e construir entendimento acerca do tema proposto no I Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais: “CCR; Embasa; Rompimento da adutora do metrô; Escavação; Ausência de existência da relação de consumo; Ausência da responsabilidade solidária; Falta de água em Salvador em razão do rompimento da adutora; Legitimidade passiva (Responsabilidade)”.

Texto: Ascom TJBA