Começou na manhã desta sexta-feira (4), o Ciclo de Estudos, promovido pelo Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, para discutir as implicações do novo Código de Processo Civil (CPC) nos Juizados Especiais.

O encontro, voltado para magistrados, aconteceu na sala de Sessão 2 da sede do Tribunal de Justiça da Bahia, das 8h30 às 13h30. No total, serão seis encontros, em dias diferentes, abordando temas como tutela provisória; negócio jurídico processual; poderes, deveres e prerrogativas dos juízes; precedentes e sistema recursal; e execução.

Neste primeiro encontro, o professor de Direito Processual Civil, Francisco Bertino, analisou especificamente as alterações do novo código relativas a prazos, incidentes de desconsideração da personalidade jurídica e ordem de julgamento dos processos no Poder Judiciário.

Segundo ele, “o CPC é um dos instrumentos básicos de trabalho para o operador de direito, e os magistrados serão os definidores da dimensão de alcance das reformas, por isso, a oportunidade de debater esse assunto é fundamental.”

O professor ainda falou sobre alguns desafios do novo CPC, como conseguir atender às demandas, legitimar a jurisprudência como fonte de direito e harmonizar a produção judicial.

Representando o Colégio de Magistrados, o juiz da 3ª Vara de Juizados Especiais Criminal, Edson Souza, esteve presente e lembrou que a realização desse ciclo é fruto do último encontro dos magistrados, que ocorreu em outubro deste ano, para a escolha dos temas a serem apresentados.

A próxima aula será no dia 11 deste mês, e discutirá a situação da tutela provisória, com o professor de Direito Processual Civil e juiz federal, Salomão Viana. Todos os encontros serão transmitidos pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto