A apresentação da Estratégia Nacional de Justiça e de Segurança Pública, a Enasp, conduzida pela juíza Taís Braga, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcou o início dos trabalhos do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (13/05), no hotel Deville, em Salvador.

Além da conselheira, compuseram a Mesa a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto; o presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Fáver; e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Milton Nobre e desembargador Nelson Tomaz Braga.

Durante a palestra, a magistrada lembrou a queda de um helicóptero no Rio de Janeiro, em 2009, após ser atingido por balas disparadas por traficantes, fato que desencadeou uma discussão sobre a segurança pública.

A partir daquele episódio, foram apresentadas propostas para uma articulação nacional, que envolveu o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP.

Criado em fevereiro de 2010, a Enasp tem por objetivo planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a atuação articulada destes órgãos.

Ainda de acordo com a juíza, a redução dos prazos de tramitação dos inquéritos; a redução de prazos para o ajuizamento de ação penal; o aumento do porcentual de investigações encerradas com a identificação de autorias; e a priorização de investigação dos homicídios praticados pelo mesmo agente, pelos riscos de nova reincidência, são alguns dos resultados esperados com a iniciativa.

Também foram apresentadas propostas, a exemplo da criação de um boletim de ocorrência a ser adotado nacionalmente nas delegacias, e uma maior atenção aos crimes de ameaça e de tentativa de homicídio.

Após a apresentação, presidentes e representantes de presidentes de tribunais iniciaram um debate com a conselheira, relatando experiências vividas em seus estados.

Resoluções
Em seguida, sem intervalo para o coffee break, a reunião teve prosseguimento com a palestra do desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ.

O magistrado apresentou projetos que se encontram em estudo no Conselho, para a criação, reforma e até extinção de Resoluções.

Intercalada com intervenções dos participantes, a palestra tratou, dentre outras questões, das realidades vividas em algumas cortes do país. O conselheiro Milton Nobre, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, lembrou, por exemplo, da “realidade amazônica” e de como o CNJ vem atuando para tentar solucionar questões específicas que afligem os tribunais da região.

A programação do 87° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes terá continuidade a partir das 14h, com a formação de grupos de trabalho e a realização de debates.

O Tribunal de Justiça da Bahia vai apresentar para os tribunais de todo o país as ações do Programa SER, iniciativa que tem como objetivo promover o saber, o bem-estar e o reconhecimento do servidor.

Ao final do evento, será publicada a Carta de Salvador, com as principais conclusões sobre o Encontro.

O Colégio de Presidentes já definiu Vitória, no Espírito Santo, como o local da próxima reunião, em agosto.

Histórico
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1992, por sugestão do presidente do TJSP, desembargador Odyr Porto. O primeiro encontro aconteceu em dezembro do mesmo ano, em Belo Horizonte.

A primeira reunião do Colégio na capital baiana aconteceu em novembro de 1995 e, em seguida, em agosto de 2003. Há dois anos, em março de 2009, aconteceu o terceiro encontro em Salvador.

O Colégio Permanente de Presidentes tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual, além da integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional.

A instituição também apoia o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, sempre buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto