Como um reforço à campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana está realizando uma série de ações em prol da defesa da mulher. 

Nesta quarta-feira (27/11), representantes de movimentos sociais, da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública se reuniram com a juíza Julianne Nogueira Santana Rios, titular da vara, para estabelecer metas de combate à violência contra a mulher. 

Foram estruturadas ações para garantir um maior envolvimento do sistema judiciário no enfrentamento deste tipo de violência. Dentre as definições da reunião, destaca-se a necessidade de fortalecer o engajamento da rede de proteção, com estabelecimento de espaço de discussão permanente, bem como, ações que garantam a fiscalização das medidas protetivas deferidas para as mulheres vítimas de violência. 

Na terça-feira (26/11) foi realizado um mutirão com o agendamento de 40 audiências. Foram ouvidas vítimas e proferidas decisões de medidas protetivas para mulheres que sofreram agressões. 

Dentre as audiências agendadas, 33 foram efetivadas. Uma das vítimas que compareceu ao Fórum da cidade é Jocilene Silva de Jesus, que após denúncia, manteve a ação penal do crime de ameaça cometida pelo então companheiro e pai de seu filho. A decisão da juíza Julianne Nogueira Santana Rios, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana, deferiu medidas protetivas e pensão de alimentos em favor do filho menor. 

O agressor de Jocilene Silva de Jesus está judicialmente proibido de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação e deve manter distância mínima de 300m da ex-companheira. A decisão da Justiça baiana se deu depois que a agredida procurou a Delegacia de Polícia, tendo em seguida mantido a representação criminal durante a audiência que contou ainda com as presenças, além da juíza, do promotor e do defensor. “Sinto-me aliviada com a decisão judicial e agora me sinto acolhida e protegida”, desabafou Jocilene logo após o fim da audiência.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tem efetivo papel de educar e conscientizar toda a sociedade quanto ao grave problema causado pela violência contra as mulheres. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até dezembro de 2011, a Lei Maria da Penha, já garantiu cerca de 30 mil prisões por violência contra a mulher, em todo Brasil. 

A ONU traz a informação preocupante de que sete em cada dez mulheres no mundo serão vítimas de violência física ou sexual durante a vida. O número de telefone mantido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – o Disque 180, recebeu 13% a mais de ligações entre 2011 e 2012.

No dia 11 de dezembro, a campanha da Vara de Violência Contra a Mulher de Feira de Santana terá outra importante atividade, coordenada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A magistrada irá proferir palestra, destacando a importância da Lei Maria da Penha. Ainda para os próximos dias de novembro estão agendadas outras palestras, panfletagens, entrevistas a emissoras de rádio e televisão locais e atividades de cunho educativo e de mobilização social.

Campanha Mundial
A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, teve início nos Estados, em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), e já se espalhou por cerca 160 países. O evento ocorre no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). 

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias / Fotos: Divulgação