O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Seabra, em decreto judiciário publicado na edição de hoje (30) do Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Em Seabra são distribuídas, mensalmente, cerca de 44 novas ações cíveis e 11 criminais, demanda que não exige uma unidade autônoma de juizado, mas, devido à necessidade administrativa do serviço, o presidente optou pela instalação do juizado adjunto.

No último dia 13, em decretos judiciários publicados no DJE, o Tribunal instituiu juizados especiais adjuntos Cível e Criminal também nas comarcas de Dias D’Ávila, Entre Rios, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Remanso e Santo Amaro.

Os juizados adjuntos utilizam os servidores do quadro das respectivas serventias e funcionam nos cartórios a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias. Além dos servidores, também atuam nas novas unidades juízes leigos e conciliadores designados.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 282/2015.

Texto: Ascom TJBA