O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia, recebeu o prêmio do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, na categoria Prevenção e Combate à Tortura.

A sentença do juiz, de maio de 2012, foi inscrita, no ano passado, na categoria “Prevenção e Combate à Tortura” do concurso, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

O prêmio foi entregue pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, na manhã desta terça-feira (14), em Brasília, em sessão da qual participou também a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármem Lúcia.

O objetivo do concurso é destacar o papel de juízes na defesa dos direitos humanos e abrangeu 13 categorias. “Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito”, disse a ministra, ao publicar o edital da premiação, em 25 de outubro.

O Juiz Vanderley Andrade de Lacerda falou sobre a responsabilidade do magistrado no combate à tortura, em uma rápida entrevista:

Pergunta – Além do valor material para o senhor, o que pode o Judiciário baiano ganhar com a premiação da sua sentença?
Resposta – Penso que tanto para mim quanto para os demais magistrados, esse resultado pode apresentar uma proposta de um novo olhar sobre os direitos humanos, especialmente os direitos do adolescente, quanto à prevenção e combate à tortura.

P – Na sentença, o senhor combate a tortura, e chega a dizer que se trata de algo repugnante…
R – Posso dizer que não é fácil combater a tortura, e que o magistrado deve enfrentar com firmeza essa questão, pois são muitos os algozes, até mesmo entre os agentes públicos, que são os responsáveis por fazer valer o respeito aos valores.

P – Foi o que ocorreu com o caso cuja sentença o senhor inscreveu no concurso?
R – Sim. Na defesa dos direitos humanos, mais ainda quando no combate à tortura, enfrentamos adversários fortes, é um trabalho difícil e por isso é difícil para o julgador, mas temos de fazer valer o nosso compromisso, o nosso juramento de manter a justiça.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ