A Carta de Boa Vista, documento elaborado durante o 95º  Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, encerrado no último sábado, na capital roraimense, estabeleceu cinco conclusões oficiais para o judiciário brasileiro, dos quais se destaca a priorização da especialização de varas e juizados competentes no combate à violência contra a mulher e a capacitação dos servidores desses órgãos do poder judiciário e de suas equipes multidisciplinares.

Outra decisão importante foi a de enfatizar que a resposta do Judiciário aos clamores sociais deve ser a correta aplicação das leis, o combate permanente à corrupção, e a busca da celeridade na prestação jurisdicional, numa demonstração ao apoio legal aos movimentos sociais que surgiram nas ruas de todo o país.

A Carta de Boa Vista conta ainda com mais três pareceres: o repúdio ao processo de fragilização e vulnerabilidade institucional a que vem sendo submetido o Poder Judiciário; o registro da preocupação da Justiça com a implementação do novo sistema de previdência dos magistrados e servidores, e a intenção de repelir as interferências nas administrações dos Tribunais de Justiça, decorrentes da concentração de poderes nos órgãos da União, o que, na opinião dos presidentes, afronta as garantias e princípios constitucionais federativos.

Queremos mostrar Roraima ao Brasil, pois, sem querer fazer críticas, os estados do Sudeste e do Sul às vezes esquecem os seus colegas e estados confederados das outras regiões. Outro ponto é mostrar que Roraima padece de um problema muito sério, que foi a intervenção federal, no tocante à localização das terras indígenas. Isso reduz a capacidade econômica de Roraima à situação muito grave e nós precisamos alertar isso a todo o Brasil. Numa federação. os estados não podem ser ilhas isoladas, tem que ser um arquipélago unido pelos problemas que cada um tem. Nós trouxemos o encontro aqui não apenas para prestigiar o TJ de Roraima, que luta com dificuldades para sua estruturação, mas para mostrar os problemas de Roraima ao Brasil inteiro. Declarou o presidente do Colégio, desembargador Marcus Faver.

Membros do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça de 17 estados participaram do encontro. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi representado pelo desembargador Gesivaldo Britto que, além de participar dos debates foi um dos principais defensores dos itens prioritários da Carta de Boa Vista.

História

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado há 21 anos e tem por objetivo integrar os Tribunais de Justiça, bem como defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário.

Além disso, é função dos colegiados fazerem intercâmbios de experiências institucionais e administrativas, estudarem e aprofundarem temas jurídicos e questões judiciais que tenham repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades de cada tribunal.

Clique aqui e veja a  Carta de Boa Vista

Agência e ASCOM TJBA