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Começar de Novo amplia atividades no interior com protocolos de intenções

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O Programa Começar de Novo, desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça, estará neste domingo (28/8), na Comarca de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado, para ampliar suas atividades.

Serão firmados mais três protocolos de intenção: um com o Banco do Povo, outro com a Prefeitura e o terceiro com a Cooperativa Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave).

A solenidade ocorre pela manhã na sede da cooperativa, no km 2 da rodovia Barra do Choça/Sossego, em Barra do Choça, a 27 quilômetros de Vitória da Conquista.

Participam do evento o juiz-corregedor Cláudio Daltro, integrante do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema do Execução de Medidas Socioeducativas; o gestor do programa Começar de Novo no Tribunal de Justiça, Orlando Bitencourt;  o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes; e o presidente do Banco do Povo e da cooperativa, padre Edilberto Amorim, além de representantes da sociedade civil organizada.

O protocolo a ser assinado com o banco visa a captação do microcrédito para os egressos iniciarem os seus pequenos negócios, sob a orientação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com Orlando Bitencourt, “a ideia é despertar o interesse pelo empreendedorismo individual e, para começar, é necessário obter recursos iniciais”. O incentivo será fornecido pelo Banco do Povo, enquanto o parceiro Sebrae ficará com a incumbência de preparar o projeto das atividades que receberão o investimento.

Na oportunidade, a Cotefave firmará um acordo com o Começar de Novo para dar oportunidade a dois adolescentes dependentes de psicotrópicos que se encontram em liberdade assistida, visando a recuperação.

O terceiro e último termo a ser firmado no domingo será com a Prefeitura. 

O Município irá desenvolver ações e cursos de qualificação profissional através das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, para os internos e egressos do sistema prisional de Vitória da Conquista, bem como para adolescentes em conflito com a lei e egressos do sistema socioeducativo, incluindo os familiares.

O prefeito Guilherme Menezes também receberá um anteprojeto de lei para adequar a legislação municipal com o Começar de Novo e, portanto, ampliar as ações do município junto ao programa.

De acordo com o documento, deverão ser reservadas no mínimo 10% de vagas para a contratação de mão de obra para obras e prestação de serviços.
O texto foi proposto na última quinta-feira (25), em audiência com o prefeito. Participaram do encontro o juiz-corregedor Cláudio Daltro, o gestor Orlando Bitencourt,o presidente do Conselho de Segurança do município, Joir Sala, e o diretor da Agência Municipal de Desenvolvimento, Renda e Trabalho (ADRT), Marcos Andrade. 

Objetivo – O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas a sensibilização de órgãos públicos da sociedade civil com o propósito de promover a ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário, e promover a redução da reincidência criminal.Além de dar oportunidade em postos de trabalho, o programa consiste em ações de capacitação profissional, de modo a concretizar ações de cidadania e recuperar da dignidade e autoestima dos infratores.

Texto: Fernanda Magalhães 
Fotos: Loide Carvalho

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