Magistrados, procuradores e representantes das Fazendas do Estado e do Município de Salvador participaram nesta quarta-feira (19) de quarta reunião da comissão baiana que trata do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e em implantação na Bahia.

Dentre os temas tratados está o preparativo do mutirão de negociação fiscal que será realizado na capital baiana, em data a ser definida.

Os mutirões em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, conseguiram arrecadar R$ 1,64 bilhão e devem resultar em 100 mil processos baixados. O balanço nestes três estados foi divulgado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça.

O objetivo do programa é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, aprimorando a governança nas varas por meio da gestão estratégica dos processos, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia.

Na Bahia, o Governo do Estado e o Município de Salvador esperam arrecadar até R$ 3,9 bilhões com a iniciativa.

São 300 mil processos espalhados pelos 12 cartórios da Fazenda Pública da capital que, juntos, somam aproximadamente, R$ 26 bilhões. A expectativa é que, com o programa, sejam recuperados até 15% do total.

Comissão – Constituída pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, a comissão é presidida pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer e integrada, também, pelos juízes Eduardo Carlos de Carvalho, Maria Verônica Moreira Ramiro e Andréa Paula Rodrigues de Miranda.

Todos estiveram presentes à reunião, que contou também com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Jose Luiz Santos Souza.

A juíza Luciana Setúbal também irá integrar a comissão.