O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu nesta quinta-feira (16) a Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos.

O objetivo é fortalecer a luta de grupos sociais vulneráveis no sentido de enfrentar a intolerância e seus efeitos.

Ao declarar criada a comissão, o presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, destacou a iniciativa do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ao propor a criação da comissão, inédita na história do tribunal, com este objetivo.

O presidente Eserval Rocha foi aplaudido ao anunciar o encaminhamento à Comissão de Reforma do tribunal a proposta de “reservar vagas para determinadas minorias, não apenas para reparar dívida social”.

O magistrado deu posse aos integrantes da comissão: os desembargadores titulares Luis Fernando Lima, Maurício Kertszman, Nilson Castelo Branco, Lidivaldo Britto e a desembargadora Regina Helena Ramos Reis. Os suplentes são os juízes Cassio José Barros de Miranda e Andremara dos Santos.

O desembargador Lidivaldo atribuiu à “coragem do tribunal” a instituição de uma comissão com esta proposta. “Temos enfrentamentos por conta de diferenças entre diversos grupos sociais, daí a necessidade de contribuir para harmonizar e reduzir os efeitos dos conflitos”, disse.

O economista e ex-titular da Secretaria Estadual de Promoção a Igualdade Racial, Elias Sampaio, considerou uma “quebra de paradigma” a iniciativa de criar a comissão. ‘Como militante negro, posso dizer que Zumbi agora está presente no Judiciário”, afirmou, entusiasmado.

Logo após, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Manoel Jorge da Silva Neto, falou sobre a liberdade religiosa como direito humano. “É um direito fundamental que ainda carece inclusive de teorização e está em processo”, disse o escritor, afirmando que o “exercício da liberdade” precisa ser propagado.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, começou a palestra agradecendo ao desembargador Lidivaldo Reaiche Britto pelo convite. Disse estar se sentindo muito feliz por abordar um tema que potencializa o tribunal, porém alertou que ainda falta mais aproximação do assunto em outras esferas no Poder Judiciário.

“Precisamos ocupar mais espaços. Me sinto muito bem trazendo esse olhar de esperança e conscientização” disse a desembargadora, última palestrante da tarde.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto