Maioridade penal e os aspectos jurídicos das novas relações familiares estarão em pauta no Seminário de Direitos Humanos, dia 11 de dezembro. Promovido pela Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia, o evento acontece a partir das 15h, no auditório do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.

A atividade, alusiva ao dia internacional dos Direitos Humanos (10/12), tem como público-alvo os operadores do Direito, estudantes, associações de defesa da criança e adolescente e do público LGBT. O seminário é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

O primeiro painel sobre “A redução da maioridade penal”, conta com a participação dos deputados federais Arthur Maia e Luiz Caetano, que possuem posições contrárias sobre o tema.

No segundo painel, que irá tratar sobre os “Aspectos jurídicos das novas relações familiares: multiparentalidade, poliamorismo e implicações no registro público”, tem como palestrantes a professora Mônica Aguiar e o juiz Pablo Stolze.

Este é o segundo evento promovido pela Comissão de Igualdade, instalada em abril deste ano. Na primeira oportunidade, que aconteceu junto com sua instalação, debateu-se sobre intolerância religiosa e discriminação racial.

“A nossa proposta é sempre proporcionar esses eventos, onde se possa discutir temas importantes, dos grupos vulneráveis assistidos pela Comissão, e proporcionar a interação entre o Poder Judiciário e essas organizações sociais”, ressalta o presidente da Comissão, desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.

Texto: Ascom TJBA