A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos que vem ocorrendo no Oeste do Estado e dando o suporte necessário ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio que determinou a reintegração de posse em processo que tramita na Comarca de Formosa do Rio Preto.

De acordo com o presidente da comissão, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, as polícias Civil, Militar e Federal estão a postos para que seja cumprida a decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, na figura do juiz de primeiro grau.

Para o desembargador, este apoioé importantepara manter a harmonia na região e garantir a paz social, preocupação também da Presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. “É preciso fazer cumprir a lei e garantir a harmonização, a conciliação. A força sem o Direito é a força bruta e o Direito sem a força não se realiza”, diz.

O presidente da Comissão de Segurança do TJBA reforça ainda que é preciso zelar pela integridade física dos magistrados e servidores.

No último dia 11 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, em um Pedido de Providências, a suspensão do Processo de Reintegração de Posse, de número 0000157-61.1990.805.0081.

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Texto: Ascom TJBA