A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia investe esforços na implantação da política de segurança no âmbito do Poder Judiciário. A mais nova medida ressalta a necessidade de todos os servidores utilizarem o crachá funcional nas dependências do Tribunal de Justiça e dos Fóruns do Poder Judiciário da Bahia.

O uso da identificação é obrigatório para que haja o controle do acesso e fluxo de pessoas nas instalações do tribunal e unidades judiciais. O assunto foi tratado na reunião da Comissão do dia 9 de março.

A comissão, sob a presidência do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, busca implementar a Política do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instituída através da resolução n.° 176/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e efetivar a Resolução n.° 06/2014, do TJBA, que institui a Política de Segurança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.

Conforme a resolução do CNJ, diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj).

A resolução recomenda aos tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto