Os trabalhos da comissão do Tribunal de Justiça da Bahia para a realização do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, continuam.

Por indicação do presidente Eserval Rocha, a juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acompanhou o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco (foto).

A juíza esteve em Recife, nos dias 16 e 17 para conhecer, de perto, a logística de trabalho implantada pelo tribunal pernambucano.

Iniciado na última quarta (15), o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco terminaria ontem, mas foi prorrogado para hoje (21), a fim de que mais cidadãos possam quitar débitos de impostos estaduais e do município do Recife em condições especiais.

O balanço parcial das atividades, até ontem, era de R$ 90 milhões em negociações com contribuintes que estavam em débito de impostos com o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife.

Descontos de até 90% em juros e multa são oferecidos para quem for ao Pavilhão do Centro de Convenções de Recife negociar débitos relativos a IPTU, ISS ICMS, ICM e IPVA.

Bahia
O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais foi lançado na Bahia no mês de abril, pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, em solenidade no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

O Governo do Estado da Bahia e o Município de Salvador esperam arrecadar até R$ 3,9 bilhões com o programa.

São 300 mil processos espalhados pelos 12 cartórios da Fazenda Pública da capital que, juntos, somam aproximadamente, R$ 26 bilhões. A expectativa é que, com o programa, sejam recuperados até 15% do total.

Constituída pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, a comissão baiana é presidida pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer e integrada, também, pelos juízes Maria Verônica Moreira Ramiro e Eduardo Carlos de Carvalho.

Além da juíza Verônica Ramiro, viajaram a Recife o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; o chefe da Procuradoria Fiscal da Bahia, Nilson Gonçalves de Almeida Filho; e outros representantes estaduais e municipais.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação TJPE