Uma nova comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai revisar e propor alterações necessárias às leis que dispõem sobre os Juizados Especiais da Bahia.

O grupo foi instituído pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, através de Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16/5).

A comissão vai se reunir periodicamente e deverá apresentar minutas de anteprojeto e da avaliação da legislação que rege os juizados em até 90 dias. Compõe o grupo, magistrados que atuam em Juizados de Causas Comum, de Defesa do Consumidor, do Trânsito e Criminais, além de servidores.

Clique aqui para visualizar o Decreto Judiciário nº 309.

Texto: Ascom TJBA