Presidentes e secretários das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Cejas) de todo o país se encontram no próximo dia 29 de novembro, em Brasília, na XIV Reunião de Autoridades Centrais Administrativas Estaduais e Federal (Acaf) para discutir e avaliar as ações referentes à adoção internacional.

O encontro realizado anualmente na sede da Acaf – órgão subordinado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – visa discutir os problemas enfrentados pelas comissões, sugerir melhorias nos trabalhos e debater as novidades implementadas e as adoções internacionais ocorridas no país durante o ano.

Do Tribunal de Justiça da Bahia participarão o juiz-corregedor Arnaldo Lemos, presidente da Comissão do Tribunal, e a secretária, Simone de Castro.

De acordo com a secretária da Ceja, além de tratar dos assuntos principais, existe a expectativa de uma grande troca de informações entre os representantes de todo o Brasil. “Essas reuniões são cruciais para promover a integração entre os Estados, o que tem ajudado muito nos trabalhos porque costumamos consultar os colegas para tirar dúvidas antes e depois da reunião, além de criarmos vínculos”, explica.

O encontro será aberto pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Em seguida, as atividades serão conduzidas pelo desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, presidente do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça.

Os resultados das discussões, votação e aprovação, vão gerar o documento “Resoluções da Acaf”, uma legislação específica que irá nortear o trabalho das Cejas. 

Texto: Ascom TJBA