A luta por um ensino público de melhor qualidade ganha o reforço da população com o projeto “Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas”, implantado em 35 comarcas do Estado.

No final da tarde de ontem (26/10), foram apresentados à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça os resultados parciais da iniciativa, em reunião que contou com as presenças do juiz-corregedor Cláudio Daltro; a assistente social, Sandra Lucena; e da presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliasibe Simões.

A iniciativa da OAB e dos Correios, com o apoio do Tribunal de Justiça, visa aprimorar a qualidade do ensino público com a ajuda da população, por meio de informações sobre o funcionamento das escolas.

Cartas-denúncia estão distribuídas nas agências dos Correios. Nelas, pode-se informar o nome da escola, a cidade onde está situada e marcar, dentre as opções, qual o problema recorrente na instituição de ensino.

Em Salvador, 43 agências dos Correios participam da campanha. Nas comarcas do interior – todas subsedes da OAB – já foram recolhidas cerca de 1,2 mil cartas. O Comitê já decidiu que a Comarca de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, também será incluída no projeto.

A presidente da Comissão explicou que as Cartas Denúncia serão recolhidas das urnas todas as sextas-feiras e enviadas à sede da OAB local para análise. Quando houver queixas, a OAB enviará ofícios às Secretarias de Educação pedindo providências.

Eliasibe Simões lembrou que o projeto tem como objetivo cumprir o artigo 205 da Constituição Federal, que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Anonimato
O Tribunal de Justiça contribui com o apoio dos juízes para mobilizar as comarcas no sistema de garantias, na divulgação do projeto e dos direitos da criança e do adolescente e na priorização dos processos gerados pela ação.

De acordo com o juiz-corregedor Cláudio Daltro, coordenador do CIJ, o projeto é de grande relevância pois a comunidade pode fazer o acompanhamento direto das escolas, o que vai garantir o direito à educação daquelas crianças e adolescentes. “Além disso, é um método prático, rápido e que garante o anonimato do denunciante”, completou.

Lançado em dezembro de 2010, o projeto começou a ser implantado no início das aulas este ano. Foram feitos trabalhos de sensibilização de juízes e da população em geral para o funcionamento da iniciativa.

Na oportunidade, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB também se reuniu com os secretários municipais de Educação, juízes da infância e promotores e com carteiros e funcionários dos Correios para orientar nos trabalhos.

Também são parceiros da ação o Ministério Público do Estado da Bahia, a Associação dos Magistrados da Bahia e a Associação do Ministério Público da Bahia.

Texto: Fernanda Magalhães / Fotos: Nei Pinto