Os gestores titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição reúnem-se no próximo dia 14 para avaliação e reavaliação do Plano de Ação do Comitê Gestor e a implantação da Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A convocação da reunião foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na condição de presidente do Comitê Gestor. O encontro será as 11 horas, na Sala de Reuniões da Presidência, no Centro Administrativo da Bahia.

A Resolução 219/2016, do CNJ, trata da distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos.

De acordo com a resolução, o número de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, o tribunal deve promover a distribuição extra temporária de pessoal para o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual.

No caso de servidores da área de apoio indireto, a resolução estabelece que a quantidade de servidores não pode ultrapassar 30% do total. A distribuição de cargos em comissão e de funções de confiança também deve obedecer à regra da média de casos novos do último triênio. A cada semestre, os tribunais deverão publicar uma Tabela de Lotação de Pessoal em cada instância.

Convocados – Estão sendo convocados para a reunião os desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor Geral de Justiça, e Cynthia Maria Pina Resende, corregedora das Comarcas do Interior; a juíza Marielza Brandão Franco, assessora Especial da Presidência; Cícero Washington Pereira de Moura, diretor Geral; Igor Caires Machado, secretário de Planejamento; os juízes Benício Mascarenhas Neto (titular), Valnei Mota Alves de Souza e Moacir Reis Fernandes Filho; e os servidores Anatole Eduardo Queiroz Coutinho, Tiago Pascoal dos Santos, Antônio Moisés Dantas Sobrinho e Antônio Jair Batista Santos Filho.

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Texto: Ascom TJBA