O Corregedor Geral da Justiça, Des. Osvaldo de Almeida Bomfim, concede o prazo de 10 dias para envio de sugestões relativas ao Projeto de Resolução que altera o Anexo Único da Resolução nº 10, de 21 de setembro de 2011, que influenciará na Definição da Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para efeitos da administração da Justiça, nos termos do art. 15 da Lei 10845/2007, principalmente quanto ao plantão regional.

Conforme art. 3º da Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do CNJ, nos dias em que não houver expediente normal o plantão realizar-se-á em horário acessível ao público compreendendo pelo menos três (3) horas contínuas de atendimento.

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail asjuccgj@tjba.jus.br

Clique aqui e veja peças do TJ-ADM-2015/47067.

Clique aqui e veja Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do CNJ.