São 600 audiências por dia, espalhadas em 12 salas. Nas mesas, processos de execução fiscal, todos para cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Uma equipe de 35 conciliadores do Tribunal de Justiça, partes interessadas e procuradores dispostos a conciliar. Resultado: um índice de 84% de acordos no primeiro dia de atividades no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários (Cetri) na Semana Nacional de Conciliação que, na Bahia, começou nesta segunda-feira (21/11) e prossegue até o dia 2 de dezembro.

A unidade, inaugurada há cinco meses, participa pela primeira vez da iniciativa com seis mil processos. E, logo no primeiro dia de trabalho, a expectativa de um grande número de processos conciliados se confirmou.

“Estamos muito felizes com os resultados. As partes têm comparecido e o número de acordos está alto”, comemorava a juíza Gelzi Maria Matos, responsável pelo Centro.

Na Sala de Conciliação 3, o casal Anaildo Carmo e Lucélia Santos fechou um acordo com um preposto de Lauro de Freitas. Eles deixaram de pagar o IPTU referente aos exercícios de 2008 a 2010, da banquinha de confecção de chaves que mantém na cidade.

“Foi ótimo, fechamos um bom valor e preferimos pagar à vista”, dizia ela, com a aprovação do marido.

Marido e mulher deixavam para trás uma ação judicial aberta em virtude da dívida de 2008 e duas ações administrativas relativas a 2009 e 2010.

“Tem sido assim. Hoje pela manhã já fiz um bom número de acordos”, revelava o conciliador Jeanderson Santos.

Em outra sala próxima dali, o analista de sistemas Rogério Vassoler também extinguia um processo de 2008. Inquilino em um imóvel em Lauro de Freitas, ele elogiou a condução dos trabalhos. “Foi tudo muito rápido, tranquilo”.

Além da predisposição das partes em negociar, existem outros motivos apontados pelos conciliadores que explicam, em parte, o sucesso nas mesas de audiências.

“Como se trata de processos de IPTU, há um medo de perder o imóvel”, diz a conciliadora Juliana Cardoso.

Ela, que conduziu pela manhã 11 audiências com oito acordos, também fez uma ressalva: “Quando os contribuintes são localizados nos endereços, eles fazem acordo”.

A procuradora fiscal de Lauro de Freitas, Cláudia Monteiro, também elogiou a iniciativa. Ela classificou como “além das expectativas”, o trabalho produzido no Centro de Conciliação Tributária, o qual chamou de “essencial”.

“O Cetri representa, também, uma mudança cultural. Agora os contribuintes sabem que estão sendo efetivamente cobrados”, finalizou.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Nei Pinto