O município de Lauro de Freitas já arrecadou mais de três milhões de reais mediante acordos promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários (Cetri), nas audiências da Semana Nacional de Conciliação.

O número surpreendeu o conselheiro Bruno Dantas, representante do Conselho Nacional de Justiça, que visitou a unidade na manhã desta terça-feira (29/11).

“Esta unidade é um projeto pioneiro dos mais interessantes que eu já conheci. A Bahia largou na frente ao aprovar as leis que possibilitam a conciliação tributária”, afirmou o conselheiro, que também visitou o Tribunal de Justiça de Alagoas, para acompanhar as atividades da Semana.

“É muito auspicioso ver que os Tribunais estão dando o melhor para este projeto”

Em sete dias de trabalho, o Centro promoveu mais de três mil audiências, com uma média de 87% de acordos. A unidade, que costuma realizar 300 audiências por dia, duplicou os atendimentos para o mutirão.

Responsável pelo Cetri, a juíza Gelzi Maria Matos está satisfeita com a experiência da conciliação.

“A gente vê o projeto nascer, crescer e ter êxito. As pessoas saem daqui satisfeitas, e isso já foi comprovado através de uma pesquisa que fizemos, na qual 98% dos participantes classificaram o atendimento como bom ou ótimo”, afirmou a magistrada, ressaltando que a criação do Centro tem repercutido a cultura da conciliação na comunidade. “Tem aumentado muito a procura espontânea”.

O Centro Judiciário, localizado no 25º andar do edifício Suarez Trade, na Avenida Tancredo Neves, foi criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em maio deste ano, com o objetivo de solucionar conflitos de execução fiscal, seja municipal ou estadual, e desafogar a pauta de processos nas Varas da Fazenda Pública. 

Durante a Semana de Conciliação, todas as audiências agendadas são referentes ao município de Lauro de Freitas que, inclusive, é parceiro da unidade desde a sua instalação.

“É excelente a oportunidade de colocar em mesa as partes que são tão polarizadas, o município e o contribuinte”, elogiou a procuradora-fiscal Cláudia Monteiro. “O alto índice de conciliações aumenta a arrecadação de Lauro de Freitas, além de movimentar os processos da Vara da Fazenda Pública, que passam dos 100 mil”.

A prefeitura de Lauro de Freitas instalou, ainda, um Sistema de Tributos no Centro, para que as pessoas já saiam da conciliação com o documento de arrecadação a pagar.

Há dois anos fora do Estado, o empresário Aderbal São Leão, de 59 anos, agarrou a oportunidade de quitar sua dívida fiscal.

“O acordo foi positivo. Houve uma redução considerável dos juros, o que facilitou muito minha vida”, afirmou, defendendo que “para administrar conflitos, o caminho é a conciliação”.

A Semana Nacional de Conciliação prossegue até o dia 2 de dezembro em todo o Estado da Bahia. No Cetri, 2500 audiências ainda serão realizadas, com a perspectiva de pelo menos 2000 acordos.

Texto: Bruna Rocha / Foto: Ascom