O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos Tributários (Cetri) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) irá realizar, entre 15 de agosto de 30 de novembro, mais um mutirão de conciliação tributária. Desta vez, o mutirão será realizado em parceria com a Prefeitura de Salvador, que indicou 18 mil nomes de contribuintes com pendências no pagamento do IPTU e da taxa de limpeza urbana.

A partir da lista informada pelo município, o Cetri está enviando cartas-convite aos contribuintes para que compareçam às audiências de conciliação, no dia e horário indicados na correspondência, que deverá chegar por meio dos Correios.

Cerca de 280 audiências estão previstas para cada dia do mutirão, que será realizado das 8h às 17h30, de segunda a sexta, no próprio Cetri que fica localizado na Avenida Tancredo Neves, no 25º andar do Edifício Suarez Trade Center.

Contribuintes interessados em regularizar as pendências Tributárias por meio da conciliação e que, por ventura, não recebam a carta em suas residências, devem procurar a Vara de Fazenda Pública em que o processo esteja tramitando, e solicitar que o mesmo seja encaminhado para o Cetri.

A juíza Marinês Freitas Cerqueira, responsável pelo projeto na ausência da juíza Gelzi Maria Matos, coordenadora do Cetri, ressaltou as vantagens pecuniárias da conciliação tributária, referindo-se à isenção de multas nas taxas em débito. “A parte se livra da dívida com vantagens financeiras e conseguimos reduzir o acervo das Varas Tributárias”, explicou a juíza.

O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos Tributários foi destaque na Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, alcançando o primeiro lugar no ranking baiano, com 1.122 acordos em 1.278 audiências realizadas, um índice de 87,8%. 

Texto: Ascom