Segue até 12 de maio o prazo para que conciliadores e juízes leigos, aprovados em processo seletivo promovido pelo Tribunal de Justiça, e nomeados pelos decretos judiciários publicados na edição do dia 12 de abri do Diário da Justiça Eletrônico, tomem posse na Presidência do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

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Os novos contratados devem apresentar os documentos exigidos pelo artigo 17, da Resolução nº 07/2010, do Tribunal de Justiça, que são os seguintes:

I – cópia do documento de identidade; 
II – cópia do certificado de conclusão ou certidão da grade curricular cursada no curso de direito, administração, psicologia ou assistente social, expedido por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura; 
III – cópia do Registro Profissional (OAB), se a designação for para juiz leigo; 
IV – comprovante do recolhimento da taxa de inscrição;
V – comprovante de residência atualizado;
VI – apresentar declaração de que não exerce atividade político-partidária, que não é filiado a partido político nem representa órgão de classe ou entidade associativa;
VII – número da conta corrente, agência e banco, para depósito dos valores pecuniários percebidos a título de prestação de serviços.
VIII – prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;
IX – relação de três pessoas idôneas, no mínimo, com indicação de seus endereços atualizados e completos, que possam fornecer informações sobre o candidato;
X – duas fotos 3×4 recentes;
XI – instrumento de mandato, no caso da apresentação dos documentos ocorrer por procurador.

Devem trazer, também, a cópia do CPF e número de inscrição no PIS, PASEP ou NIT, além de realizar exames médicos.

Nos dias 27 e 28 maio será realizado o curso de capacitação no auditório do Tribunal de Justiça, onde também será promovida a Audiência Pública para definição das lotações, de acordo com a ordem de classificação.

Texto: Ascom TJBA