Foi encerrado nesta sexta-feira (24/5) o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Foram três dias de palestras com os principais especialistas brasileiros em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. 

Na programação do último dia do evento, a palestra mais esperada foi o advogado constitucionalista e professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Luis Roberto Barroso. Recém-indicado para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso iniciou a palestra se dizendo honrado com a escolha da presidente Dilma Rousseff e afirmou que só fará qualquer declaração substantiva sobre o cargo depois da deliberação do Senado. A indicação ainda passará por votação no plenário.

Na mesa de abertura do Congresso o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs, parabenizou Luis Roberto Barroso e saudou o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que estava na plateia e foi o grande homenageado do evento pela contribuição ao Direito Público Brasileiro. Bandeira de Mello participou de praticamente todas as edições do Congresso.

O tema da palestra de Luis Roberto Barroso foi o “Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de Um Sucesso Imprevisto”. Durante uma hora o público presente ouviu atentamente o professor, que discorreu sobre os 25 anos da Constituição Brasileira e do avanço civilizatório no país. Lembrou que a Constituição de 1988 fez uma travessia bem sucedida de um estado autoritário a um estado democrático de Direito. “Nesses 25 anos prevaleceu o respeito à legalidade constitucional. Superamos o ciclo do atraso”, pontuou Barroso.

Na sequência foi a vez do professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano, falar sobre os “Limites da Judicialização da Política e a Interferência do poder Judiciário no Processo Legislativo”.   Serrano destacou a democracia como valor universal e tratou como abusivo o comportamento do Congresso Nacional diante do Judiciário. “A vaidade dos homens não pode estar acima da soberania popular. Quem assume a democracia como valor universal, assume a defesa dos Direitos fundamentais”, declarou. 

Durante a tarde fizeram palestras os também professores Humberto Ávila, do Rio grande do Sul e Valmir Pontes Filho, do Ceará. A programação incluiu ainda como palestrantes Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE).

Durantes três dias foram abordados, dentre outros temas o “O Direito Administrativo e o pacto federativo: Reflexões para além do imediato”, “O Direito Administrativo do passado e do presente”, O Direito Administrativo e a efetividade dos direitos sociais”, “Ações afirmativas nas licitações públicas”, “Ações afirmativas nos concursos públicos”, “Nepotismo nos cargos políticos: Crítica à jurisprudência do STF”, “Omissão da atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras”, “Transparência Fiscal e Controle Público” e “Guerra Fiscal”.

Também participaram do evento, realizado no Bahia Othon Palace Hotel, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Texto: Agência TJBA de Notícias / Fotos: Guilherme Kardel – Latosensu Eventos