Durante os três dias do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, magistrados, chefes de Estado e a classe médica traçaram um panorama acerca das ações que reivindicam litígios quanto a internações, medicamentos e procedimentos médicos-hospitalares. O evento, realizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), trouxe uma nova perspectiva nas decisões e a ideia da criação de um fórum permanente sobre o assunto.

Dentre as autoridades, representantes governamentais, magistrados e profissionais da saúde participantes do evento, que ocorreu entre 30/10 e 1°/11, marcaram presença na abertura do Congresso o titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, juiz Mário Augusto Albiani Alves Júnior, o procurador geral do Estado, Ruy Moraes Cruz, e os conferencistas Clênio Jair Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, e Celso Luiz Braga de Castro, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (foto).

O Congresso Baiano de Judicialização em Saúde contou com outras sete palestras nesta quinta-feira (31/10). Dentre estas, a primeira trouxe ao debate o tema ‘Determinantes Sociais em Saúde’, apresentada pela médica Zênia Araújo e pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Luis Eugênio de Souza. À tarde, a diretora executiva do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Dra. Marisa Madi, e o médico oncologista Enéas Andrade ministraram palestra sobre a ‘Lei de Acesso ao Tratamento Oncológico’.

O encerramento do evento, nesta sexta-feira (1/11), teve ainda a apresentação de palestras sobre os temas ‘Urgência e emergência em saúde e risco de morte’, ‘Auditoria e fraude em saúde’, dentre outras. Ao final da tarde, o congresso foi encerrado com conferência da Ministra Eliana Calmon. De acordo com a coordenadora do serviço de Plantão Médico do TJBA, Jamile Ferraz, o evento teve sucesso garantido e deve entrar na pauta de eventos do Poder Judiciário. “O congresso foi considerado por muitos participantes como uma iniciativa inovadora e de grande importância na melhoria dos processos do TJBA que envolvem ações de saúde”, comemora a médica, uma das organizadoras do evento.

Texto: Agência TJBA de Notícias / Foto: Nei Pinto