Facilitar aos magistrados o entendimento das questões judiciais relacionadas à saúde é o objetivo do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, realizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O evento acontece de 30 de outubro a 1° de novembro, no auditório do Ministério Público da Bahia, no CAB.

A abertura do congresso será realizada, nesta quarta-feira (30/10) às 18h, pelo presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs. Em seguida, o juiz auxiliar do CNJ, Dr. Clênio Jair Schulze e o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e advogado, Dr. Celso Castro farão conferência de abertura com o tema “Judicialização da Saúde Pública e Privada: onde estamos e para onde vamos”.

Outros temas que serão ministrados por especialistas compõem a programação do evento, que será encerrado com conferência proferida pela Ministra Eliana Calmon, na sexta-feira (1/11), às 16h. Clique e confira o programa completo do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde.

No dia a dia do Judiciário, as questões que implicam na prestação dos serviços de saúde ao cidadão são inúmeras e diversas, sendo comuns as reclamações por leitos para atendimento em UTI, solicitações por medicamentos de alto custo e até mesmo por tratamentos experimentais. Até que seja tomada uma decisão, o magistrado avalia desde o direito à vida, até o interesse público, já que uma atuação judicial descomedida pode implicar em desorganização do orçamento público e desperdício de recursos.

Para o juiz de direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, Dr. Mário Augusto Albiani Alves Júnior, o evento persegue os objetivos propostos pelo CNJ. O magistrado esclarece ainda que “estamos unindo esforços para obter soluções práticas voltadas para a superação de todos os problemas que impactam o Judiciário e o Executivo, objetivando o melhor atendimento da população, garantindo efetivamente a saúde como direito fundamental”.

As decisões judiciais que envolvem questões relacionadas à saúde, proferidas pelo TJBA têm o apoio técnico de profissionais da área, por meio do Plantão Médico. O serviço, implantado na Corte baiana desde fevereiro de 2012, atende à Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sob a coordenação da médica Jamile Ferraz. “A intenção do congresso, que reunirá palestrantes renomados das áreas médica e jurídica, é auxiliar os magistrados na uniformização de decisões, sem que deixem de ser coerentes e justas”, explica a coordenadora.

Texto: Laís Nascimento / Agência TJBA de Notícias