O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Saulo Casali Bahia, visitou, nesta quarta-feira (4/12), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários (Cetri), uma das unidades do Judiciário baiano que participam, de forma expressiva, da Semana Nacional de Conciliação 2013. 

Destaque das edições anteriores, o Cetri pautou este ano, durante as duas semanas do mutirão, mais de duas mil audiências de processos referentes a dívidas tributárias. Trinta por cento a mais do que o volume normal. 

A cozinheira Selma Vieira conseguiu parcelar a dívida de 12 anos do IPTU da casa onde mora, no município de Lauro de Freitas. O valor total obteve desconto de 90% dos juros e multas, e Selma, que recebe salário mínimo, ainda pode parcelar o valor em seis prestações. “Se eu pudesse pagar à vista eu pagaria, fica bem mais barato. Optei pelo parcelamento para que eu consiga pagar. Se não fosse dessa forma não conseguiria pagar minha dívida”, revelou. 

“É um atrativo e tanto para o município e para o contribuinte. O município de Lauro de Freitas está recuperando grande parte do crédito tributário de impostos que não recebia há muitos anos. E o contribuinte está recebendo um grande desconto”, avalia o procurador do município Gean Nunes. 

O conselheiro Saulo Casali Bahia acompanhou a conciliação e ressaltou que esse é o objetivo da visita: conhecer de perto as ações dos tribunais brasileiros durante a Semana Nacional de Conciliação. Casali faz parte da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, que tem como um dos principais projetos a conciliação. O conselheiro lembrou que as ações de execução fiscal representam 34% do total de ações da Justiça em todo o país. “É muito importante conciliar. A conciliação permite a redução do estoque dos processos”, afirmou o magistrado.

A Bahia já registra um total de 5 mil acordos em todas as unidades judiciárias durante a Semana Nacional de Conciliação e a expectativa é de alcançar a marca de 10 mil acordos até o final da semana. “É um número bastante significativo”, pontuou Saulo Casali.

A juíza responsável pelo Cetri, Marineis Freitas Cerqueira, ressalta que a conciliação é a rotina da unidade. “Estamos voltados para conciliar, mas durante a Semana Nacional de Conciliação nos dedicamos exclusivamente para isso”, disse a magistrada, que espera um índice de 80% de acordo nas audiências.

Texto: Agência TJBA de Notícias / Fotos: Nei Pinto