O Conselho Municipal de Conciliação foi instituído pela Resolução nº 05/2009, de 27 de março de 2009, e busca ampliar aos cidadãos o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca.

O Projeto visa à instalação de unidades destinadas à mediação de conflitos e ao oferecimento de orientação jurídica.

O Conselho Municipal de Conciliação reduz a burocracia dos procedimentos jurídicos, proporciona a economia de tempo e de despesas com o deslocamento dos munícipes para a sede da comarca e evita a demora na solução litigiosa dos conflitos.

Coordenação do Conselho Municipal de Conciliação
5ª Avenida do Centro Administrativo – CAB, nº 560, 3º andar, sala 301-Sul, CEP 41.746-900
Telefones: (71) 3372-5077 e 3372-5659
Fax: (71) 3372-5566

Unidades

• Ibiassucê – Distrito Judiciário de Caculé
Endereço: Rua Francisco Benjamim, nº 150-A, CEP 46.390-000
Telefone: (77) 3465-2181 (Prefeitura)

• Tanquinho – Distrito Judiciário de Feira de Santana
Endereço: Praça Aldo de Lima Pereira, nº 42, Centro
Telefone: (75) 3249-2112 (Prefeitura)

• Várzea Nova – Distrito Judiciário de Jacobina
Endereço: Travessa Zacarias Domingos de Jesus, nº 931, Centro, CEP 44.690.000
Telefones: (74) 3659-2125/2102 (Prefeitura)

• Campo Alegre de Lourdes
Endereço: Rua J. J. Seabra, s/nº, Centro
Telefone: (74) 3533-2704

• Araças
Endereço: Praça da Matriz, nº 160, Centro
Telefone: (75) 3451-2142

• Ponto Novo
Endereço: Praça Leonides Freire, s/n, Centro
Telefone: (74) 3677-1585  

Anexos relacionados
– Resolução n° 05/2009
– Logomarca
– Guia para instalação
– Procedimentos