Autoridades representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Ministério Público e Defensoria Pública, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (9/7) para discutir os resultados do 2º Mutirão Carcerário do Estado da Bahia, realizado de 10 de outubro a 30 de novembro de 2011.

O mutirão, que contou com o trabalho de oito juízes, oito promotores públicos e cinco defensores, analisou 7.148 processos, com 1.634 benefícios concedidos aos presos provisórios e condenados e 1.176 liberações de presos.

Estiveram presentes na reunião, o juiz Luciano Losekann, auxiliar da Presidência do CNJ, o conselheiro Fernando Tourinho Neto, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ,  juiz Ricardo Schmitt, assessor da Presidência do TJBA, juiz-corregedor Moacyr Pitta Lima, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Bahia, secretário Nestor Duarte, da SEAP, promotor Edmundo Reis, do Ministério Público, defensora chefe Célia Padilha, representando a defensoria pública, além dos juízes Cláudio Daltro e Andremara Santos, ambos participantes do mutirão, esta como juíza designada pelo Tribunal, e ele como coordenador.

A reunião, ocorrida na Sala de Sessões II, no 3º andar do Tribunal, foi aberta pelo juiz Ricardo Schmitt, assessor da Presidência, seguida de uma declaração breve do conselheiro Tourinho Neto, que cedeu a palavra para o juiz Luciano Losekann, relator das orientações do CNJ.

Dentre as observações sobre a situação carcerária no Estado da Bahia, o CNJ, através do relator, recomendou que seja criado um sistema integrado de registro para que haja equidade nos dados do Judiciário e do Executivo no que tange à execução penal. Outra recomendação diz respeito a eliminação das carceragens em delegacias, que segundo o relatório do mutirão estão superlotadas.  A equipe do CNJ orientou ainda que sejam recolhidos, de imediato, todos os mandados de prisão em casos de extinção da pena. 

O juiz Luciano Losekann acentuou a importância da criação de um programa de assistência às mulheres, sobretudo, às gestantes e elogiou as ações de integração e ressocialização realizadas no presídio de Jequié, a exemplo da farmácia e da horta, criadas dentro da unidade.

Ao final de sua apresentação, o juiz distribuiu um exemplar do relatório aos representantes do Tribunal de Justiça, SEAP, Ministério Público e Defensoria Pública. 

O secretário Nestor Duarte apresentou um resumo das intenções do Governo do Estado em relação às questões levantadas pelo relatório do CNJ, dentre as quais estão a criação do Núcleo Prisional de Amélia Rodrigues, a implantação de mais dez Ceapa’s (Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas) e a diminuição, a caminho da extinção, da população carcerária nas delegacias do Estado.

“Seguramente, essas orientações advindas do mutirão vão melhorar bastante nossa atuação”, prometeu o secretário.

Já o presidente do GMF-Ba, juiz Moacyr Pitta Lima Filho, reconheceu as dificuldades de mudar, drasticamente, a situação atual do sistema carcerário, e garantiu a dedicação do GMF em ações que amenizem os problemas apresentados no relatório. 

“Nós estamos atentos à esta situação e lutando contra ela. Na Bahia, existe um bom diálogo interinstitucional, o que facilita muito as ações”, declarou o juiz, que já vinha realizando inspeções nas unidades prisionais do Estado e demonstrou otimismo com a criação das oito novas Varas de Execução Penal no Estado, que acontecerão ainda este ano, segundo o presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, contemplando assim, além da capital, todas as comarcas que possuem unidades prisionais.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto