Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia têm até o dia 22 de novembro para participar da consulta pública sobre o conteúdo de classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos antes de serem descartados.

A consulta pública atende a Recomendação n° 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu normas e instrumentos da gestão documental para o Poder Judiciário.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

Para participar é necessário baixar os formulários disponíveis no Portal do CNJ, preencher e enviá-los pelo e-mail: consultapublica@cnj.jus.br

Clique aqui e acesse os formulários.

Proname
O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), lançado em dezembro de 2008 tem por objetivo estabelecer uma política de gestão documental que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário brasileiro.