Um convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Banco do Nordeste possibilitará a conciliação em aproximadamente 11 mil processos judiciais referentes à dívidas de financiamentos em operações de investimento no setor agropecuário. Quem entrar em acordo com a instituição financeira terá abatimento de até 85% da dívida.

As audiências da Semana de Conciliação de Créditos serão realizadas em 25 comarcas baianas, de 26 a 29 de outubro. Em Salvador, as audiências acontecerão no Fórum Ruy Barbosa, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes (Praça D. Pedro II, Campo da Pólvora). No interior serão realizadas nos fóruns das comarcas.

As negociações são amparadas pela Lei 12.844, de 2013, que traz uma série de dispositivos sobre o sistema agrário.

O art. 8º diz que “Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2015, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2006 (…)”.

Também de acordo com a lei, será permitida a abertura de novos financiamentos para quem fizer a conciliação no processo. O juiz homologa o acordo entregando, no mesmo ato, a certidão à parte.

Quem preferir seguir com o processo, porém, pode ter os bens penhorados e continuará réu na demanda judicial, com 100% da dívida.

De acordo com o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Jorge Antônio Bagdeve de Oliveira, o banco já autorizou gerentes das localidades a colaborarem com o mutirão, cedendo funcionários para ajudar nos cartórios a fim de separar processos, veículos para o cumprimento de mandados e a prestar auxílio na estrutura física. Fóruns das comarcas e os clubes das cidades serão utilizados para a realização das audiências.

Texto: Ascom TJBA