O Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça desde o último dia 23 de janeiro, tem registrado bons resultados na tarefa de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias de privadas de liberdade no Estado.

Parte fundamental nessa trajetória de sucesso tem sido o convênio firmado entre o TJBA e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para facilitar o trânsito de informações referentes a laudos periciais.

O acordo firmado permite que os magistrados responsáveis pelas varas criminais da capital e do interior solicitem a digitalização do documento ao DPT, exclusivamente através de seus emails institucionais, para endereço virtual laudostjba@dpt.ba.gov.br.

Deve ser anexada a mensagem o ofício subscrito pelo juiz e o laudo pericial desejado. Outros dados, como o número e a data da respectiva guia, assim como o local do crime e o objetivo da perícia, deveram ser disponibilizados dentro do possível.

Para o coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF), juiz Antonio Faiçal, o acordo surge como uma estratégia para dar maior celeridade a finalização de processos criminais atualmente em andamento.

“O laudo pericial costuma ser um entrave ao andamento regular do processo porque muitas vezes o processo está próximo de acabar e laudo ainda não foi juntado por vários motivos. Esse convênio tenta encurtar o caminho entre o DPT e o Judiciário”, explica.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Ascom