A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) comunica aos usuários do Sistema Projudi, que os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a 6ª Turma Recursal – cuja competência é restrita à área de Fazenda Pública – e a Turma de Uniformização das Turmas Recursais utilizam, exclusivamente, o Sistema PJe para processamento das ações judiciais.

Para protocolizar petições iniciais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os advogados deverão utilizar a classe processual Procedimento do Juizado Especial Cível (436), quando se tratar de ação de conhecimento, e Execução Contra a Fazenda Pública (1114), quando se tratar de qualquer tipo de execução.

Como na Jurisdição Salvador, tais classes processuais encontram-se, no momento, disponibilizadas tão somente para os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a ação judicial será automaticamente distribuída por sorteio para uma dessas unidades judiciais, não havendo necessidade do advogado informar a competência ao final do cadastramento no sistema. Ao escolher a classe 436, assim como no Projudi, uma sessão de conciliação é automaticamente designada e a parte autora já fica intimada.

Para enviar petições às Turmas Recursais da Fazenda Pública e à Turma de Uniformização, os advogados deverão acessar o ambiente do PJe das Turmas Recursais.

A Coordenação dos Juizados informa, ainda, que até dezembro deste ano, todas as ações originárias das Turmas Recursais (Mandado de Segurança e Habeas Corpus) deverão ser propostas exclusivamente pelo Sistema PJe das Turmas Recursais. Atualmente, essas ações ainda seguem sendo propostas através do Sistema Projudi.

A Coje estuda, também, até o fim do ano, trocar o Sistema Saipro das Turmas Recursais pelo Sistema PJe, quando todos os recursos inominados físicos oriundos dos Juizados Adjuntos do Interior do Estado deverão ser digitalizados e distribuídos através do PJe, o que fará com que as Turmas Recursais do TJBA fiquem com todo o seu acervo digital.

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), mantém um site de informações sobre o Sistema PJe, onde podem ser encontrados, principalmente, vídeos e manuais explicativos.

Clique aqui e acesse o hotsite da Coje.

Clique aqui e acesse o hotsite do PJe.

Texto: Ascom TJBA