A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, na manhã desta terça-feira (27/11), no auditório do TJBA, palestra sobre a prevenção da violência contra as mulheres.

O evento, que reuniu militantes e autoridades responsáveis pela execução das medidas protetivas e preventivas voltadas para a mulher, integrou a agenda da campanha mundial “16 Dias de Ativismo: pelo fim da violência contra as mulheres.”

Além da equipe da Coordenadoria, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, além de outras entidades não-governamentais, discutiram temas referentes à aplicação da Lei Maria da Penha, ao Mapa da Violência dos Países Latino-Americanos e a Reforma do Código Penal, cuja pauta ocupa as páginas de alguns projetos de Lei.

O presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, deu as boas-vindas às convidadas no início do evento. “Minha presença aqui é tão somente para dizer às senhoras que o que nós pudermos fazer pela causa, será feito”, afirmou o presidente, garantindo apoio pleno do Tribunal às ações da Coordenadoria.

Em seguida, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria, discorreu um pouco sobre o trabalho que vem sendo feito pelo setor desde a sua criação – em agosto de 2011 – além de apresentar o projeto “Coordenadoria da Mulher – Itinerante”, que vai interiorizar as ações da Coordenadoria, levando orientação sobre o tema da violência doméstica para juízes e servidores das comarcas do interior.

A ação itinerante foi pensada a partir de uma reflexão da Coordenadoria sobre os números altíssimos de homicídios contra as mulheres, verificados em cidades baianas no Mapa da Violência 2012, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA). A Bahia ficou em 6º lugar no ranking brasileiro dos Estados com maiores de homicídios femininos, sendo que Porto Seguro, Simões Filho e Lauro de Freitas estiveram entre as cidades mais violentas do país, ocupando respectivamente, a terceira, quarta e sexta posições na pesquisa.

“Temos que levar ao conhecimento das mulheres que elas têm Direito a ter direitos”, explicou a magistrada, que pretende estender, futuramente, o projeto itinerante – que visitará apenas as Varas por enquanto – para escolas e comunidades.

A desembargadora passou a palavra para a defensora Cristina Ulm, que contou um pouco da sua experiência na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Salvador, onde presta atendimento a centenas de mulheres agredidas pelos companheiros conjugais. “A gente trabalha em rede e todos os serviços devem estar interligados. Nós lidamos com mulheres fragilizadas e precisamos ter o máximo de cuidado com o tratamento dos casos”, assinalou.

A titular da Vara Especializada de Salvador, juíza Márcia Nunes Lisboa, também falou sobre o assunto: “A Lei Maria da Penha não é só para punir o agressor, mas também para desenvolvermos políticas públicas de conscientização sobre o problema”.

Parceira da juíza e da defensora no trabalho da Vara, a promotora Sara Gama ressaltou a importância que a Lei Maria da Penha teve no combate à violência. “As mulheres se empoderaram e começaram a denunciar”, afirmou, lembrando das várias esferas da sociedade onde ainda há sobreposição da figura masculina, consolidando o machismo que é a raiz dos problemas de violência contra a mulher.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar realiza o primeiro atendimento às mulheres agredidas, e também dá encaminhamentos aos casos enviados pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, cuja representante – delegada Helenice Nascimento – também marcou presença no evento e falou das dificuldades que enfrenta no dia-a-dia do ofício.

“O trabalho da Deam consiste em um grande desafio, mas de mares tranquilos nunca sairão bons marinheiros”, afirmou, com bom humor, a delegada e militante, que já atendeu cerca de sete mil vítimas de agressão doméstica desde que assumiu a delegacia.

No encerramento do evento foi exibido um vídeo mostrando o atendimento realizado pela Rede Estadual de Proteção à Mulher.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto