Em quatro jogos de Copa do Mundo em Salvador, a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos atuou com sua equipe completa, com três magistrados e 12 servidores. O objetivo foi inibir as infrações comumente praticadas nos estádios brasileiros nos jogos de futebol.

Para o juiz André Dantas, coordenador da unidade, a meta foi alcançada. “As ocorrências, muito raras, foram de baixo impacto ofensivo, e se resolveram na própria delegacia, sem necessidade de virar processo judicial”, disse.

O juiz registrou, entre os incidentes, o caso de um português que danificou uma divisória de acrílico. Ele descontou no equipamento, toda a irritação diante do futebol apresentado pela seleção de Cristiano Ronaldo, goleada por 4×0 pela Alemanha.

O cidadão português, cujo nome foi preservado, conforme o Estatuto do Torcedor, pagou fiança de 1 salário mínimo, ou seja, R$ 724, valor revertido para o consórcio que controla a concessão do estádio. O turista pagou fiança para evitar processo.

Este mesmo sentimento de conciliação, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, moveu um torcedor brasileiro a evitar ajuizar ação contra um holandês que atirou um copo plástico em sua direção.

A vítima foi atingida no rosto e levou um pequeno corte, pois os copos promocionais da Copa têm material mais rígido. No entanto, o torcedor atingido perdoou o infrator e não levou adiante a queixa na delegacia de polícia.

Não teria a mesma sorte o torcedor francês que, após a goleada de 5×2 sobre a Suíça, invadiu o campo da Fonte Nova. Ele provavelmente iria a julgamento e seria passível de uma pena cumulativa.

A ausência de um defensor público foi a salvação do francês, cujo nome se manteve em sigilo, pois não chegou a ser indiciado. Ele poderia ser sentenciado a cumprir pena alternativa de prestação de serviço, além de afastamento dos estádios.

No entanto, não houve possibilidade de julgamento. “Tínhamos presente o juiz, o promotor público, mas não o defensor, o que inviabiliza a sentença”, explicou o juiz André. A ausência do defensor público repetiu-se na partida Bósnia Hezergovina x Irã.

A estratégia de punir os torcedores com afastamento dos estádios já vem sendo utilizada pela unidade judicial, na Arena Fonte Nova, nos jogos de Bahia e Vitória em Salvador.

O juiz André Dantas, da Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, trabalhou juntamente com os juízes Freddy Pitta Lima e Gustavo Machado, além de 12 servidores diariamente. O juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, supervisionou os trabalhos.

Além da Vara do Torcedor, a 1ª Vara da Infância e da Juventude também esteve presente, de acordo com o planejamento elaborado pelo juiz titular da unidade, Walter Ribeiro.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia conta ainda com 60 servidores em plantões interdisciplinares integrados por assistentes sociais, psicólogos e advogados que “atuam como mediadores”.

A Vara do Torcedor e de Grandes Eventos é a 18ª. Vara Criminal da Comarca de Salvador e atua para processar, julgar e executar os crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor potencial ofensivo.

Neste sentido, o tribunal ofereceu resposta legal e rápida à sociedade, atuando prontamente nos grandes eventos. Além dos jogos, da Copa do Mundo, outras promoções populares estão no foco da nova unidade judiciária.

A vara vai funcionar no Fórum Ruy Barbosa, mas continuará com a extensão na Arena Fonte Nova, nos próximos dois jogos em Salvador, dias 1º e 5 de julho, pelas fases de oitavas e quartas-de-final da Copa.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Camilla Souza – GOVBA