A corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, exortou os novos delegatários a assumir os cartórios extrajudiciais no interior do estado, durante uma visita à Comarca de Ibirataia na quarta-feira (1).

A desembargadora conversou com Davy Santana Ferreira, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ibirataia, o primeiro delegatário a assumir o título outorgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em uma comarca de entrância inicial.

Ele foi um dos 1.056 candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extrajudiciais de notas e registro.

Com o recebimento do título outorgado, Davy Santana Ferreira e os demais novos delegatários ocuparão as vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro no estado.

A privatização na Bahia foi determinada pela Lei 12.352, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no estado, que passam a ser prestados em caráter privado.

Serão administrados por titulares de serviços notariais e de registro os cartórios registro civil de pessoas naturais; registro civil com função notarial; registro de imóveis; registro de imóveis, títulos e documentos; registro de títulos e documentos; tabelionato de notas; protesto de títulos; tabelionatos de notas com protesto de títulos.

Texto: Ascom TJBA