A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) regulamentou mais duas centrais de cumprimento de mandados nesta quarta-feira (20/3). Os novos órgãos vão funcionar nas comarcas de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e de Riachão do Jacuípe, no nordeste baiano.

As centrais vão receber, distribuir, cumprir e devolver os mandados emitidos pelos cartórios, observando sempre os prazos especificados. Além disso, os órgãos também vão acompanhar as atividades dos Oficiais de Justiça e fiscalizar o cumprimento dos mandados, elaborando relatórios mensais de produtividade e de ocorrências, dentre outros.

As duas novas centrais deverão estar funcionando plenamente em até trinta dias. Além de Camaçari e Riachão do Jacuípe, Salvador e Feira de Santana já contam com centrais de cumprimento de mandados.

Os provimentos determinando a instalação e regulamentando o funcionamento dos órgãos foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira.

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Texto: Agência TJBA de Notícias