Uma comissão instituída em portaria pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia vai coordenar um mutirão nos processos do DPVAT na Comarca de Salvador, na primeira quinzena do próximo mês de setembro, em local ainda a ser indicado.

O mutirão vem em cumprimento de determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, e tem por objetivo melhorar o atendimento a conflitos que envolvam o DPVAT.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o DPVAT, seguro de danos causados por veículos automotores de via terrestre, indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).

Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos pelas juízas Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública; Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 38ª Vara de Substituições; e Rita Cássia Ramos de Carvalho, da 5ª Vara de Relações de Consumo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, determinou que os juízes das Varas Cíveis e Comerciais e Varas de Relação de Consumo de Salvador “disponibilizem todos os processos que versem sobre indenização de DPVAT em curso em suas unidades para que a comissão possa inclui-los em pauta”.

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