A escala do Plantão Judiciário do 1º Grau, para o período entre 1º e 31 de outubro, foi publicada pela Corregedoria Geral da Justiça na edição de hoje (21/9) do Diário de Justiça Eletrônico.

O Plantão destina-se exclusivamente à prestação jurisdicional de urgência fora do expediente forense. O plantão funcionará no andar térreo do Fórum das Varas de Família, em Nazaré (antigo Fórum Criminal), nos dias úteis, das 18h às 8h do dia seguinte, e aos sábados, domingos e feriados em horário integral.

São considerados casos de urgência: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicação de prisão em flagrante; pedido de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; pedido de relaxamento de prisão; representação da autoridade policial ou requisição do Ministério Público pela decretação de prisão temporária ou preventiva; pedido de antecipação de tutela, havendo grave risco à saúde de enfermos; medidas cautelares, de natureza cível ou criminal, havendo fundado receio de lesão irreparável ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.

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