A Corregedoria-Geral de Justiça lança nesta segunda-feira (4/7), o projeto Pai Presente, uma campanha de mobilização para identificar casos de paternidade não reconhecida.

A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.  

Estima-se que cerca de 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos não tenham o nome do pai nos seus registros de nascimento. Os dados foram checados e encaminhados pelo CNJ depois de pesquisar e identificar informações no cadastro do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação.

Desses 5.414 (12%) são alunos matriculados em escolas particulares e 39.822 (88%) estão estudando em escolas públicas estaduais e municipais.

Sobre a Campanha PAI PRESENTE
A campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Todas as mães receberão um programa explicativo e uma notificação que deverá ser entregue preenchido.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário.

Para mais informações, envie um e-mail para paipresente@tjba.jus.br ou ligue 0800 284 2252 (9h às 12h e 14h às 17h).

O que diz a lei
De acordo com o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”.

Baixe aqui a notificação.
Baixe aqui o formulário.

Onde entregar o formulário

Corregedoria Geral da Justiça
5ª Av. do CAB, n° 560, Centro Administrativo da Bahia – Tel 3372-5088

Núcleo de Atendimento Judiciário 
Av. J.J. Seabra, 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso – Tel 3421-6100

Casa de Justiça e Cidadania 
Av. J.J. Seabra, 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso – Tel 3421-6122

Balcão de Justiça de Águas Claras
Rua do Matadouro, nº 250, (próximo ao Supermercado Todo Dia) – Tel: 3309-7890

Balcão de Justiça do Bairro da Paz
Rua Nossa Senhora da Paz, nº 39, (Projeto Avançar) – Tel: 3368-0337

Balcão de Justiça da Boca do Rio
Rua Simões Filho, nº 995, (Igreja Metodista, depois do San Marco Hotel) – Tel: 3371-0879
Av. Otávio Mangabeira, nº 6.929, 2º andar, MultiShop (NPJ Estácio/FIB) – Tel: 3372-2383

Balcão de Justiça de Brotas
Rua Guiomar Florence, nº 191, Parque Bela Vista de Brotas – Tel: 2101-2348/3242-5633

Balcão de Justiça de Cajazeiras X – SAC
Estrada do Coqueiro Grande, s/nº, Fazenda Grande III – Tel: 3219-0106 e 0800-715353 

Balcão de Justiça de Castelo Branco
Rua A, s/nº, 3ª Etapa (ao lado do Colégio Lafaiete Coutinho) – Tel: 3395-3776 

Balcão de Justiça de Fazenda Coutos
Rua Vitória da Conquista, s/nº, (AMCHAMOLA) – Tel: 3521-4691

Balcão de Justiça da Garibaldi
Praça Lord Cochrane s/nº, (CECOM) – Tel: 3194-7777, ramal 768 

Balcão de Justiça do Imbuí
Av. Luiz Viana Filho, nº 3.172, (Fac. Ruy Barbosa, ao lado do Extra) – Tel: 2106-3972/3973

Balcão de Justiça do Itaigara
Rua Jesus Cristo de Nazaré, nº 1 (Faculdade Batista Brasileira) – Tel: 3505-3423 

Balcão de Justiça de Itapagipe
Av. Tiradentes, nº 301, Largo do Papagaio, Caminho de Areia (SESI) – Tel: 3314-5136

Balcão de Justiça de Itapuã
Av. Dorival Caymmi, s/nº, (nova Feira de Itapuã – SIGA) – Tel: 3375-0193

Balcão de Justiça da Liberdade 
Rua Lima e Silva, nº 100 (Centro Social Urbano) – Tel: 3241-8718

Balcão de Justiça do Lobato
14ª CIPM, Conj. Joanes Centro-Oeste (em frente ao Colégio Ailton Pinto) – Tel: 3215-1494

Balcão de Justiça de Luís Anselmo
Rua Luís Anselmo, nº 155, (Centro Social Urbano) – Tel: 3331-5978

Balcão de Justiça de Mussurunga I
Av. Paralela, Setor E, Rua 1, s/nº, Conj. Hab. URBIS (Centro Social Urbano) – Tel: 3376-4256 

Balcão de Justiça de Narandiba
Av. Edgard Santos, nº 551-E, (Centro Social Urbano) – Tel: 3384-0553 

Balcão de Justiça do Nordeste de Amaralina
Rua Alto da Alegria, s/nº, Beco da Cultura (Centro Social Urbano) – Tel: 3248-5468

Balcão de Justiça de Ondina
Rua Macapá, nº 420, (Faculdade Social da Bahia) – Tel: 4009-2933 

Balcão de Justiça de Pau da Lima
Praça Nossa Senhora Auxiliadora, nº 42, (fim de linha, Conder) – Tel: 3213-1000
Rua Jaime Vieira Lima, nº 104, (Mansão do Caminho) – Tel: 3393-3568

Balcão de Justiça do Pau Miúdo
Rua 20 de Agosto, nº 138, Pau Miúdo – Tel: 3244-4947

Balcão de Justiça de Periperi
Av. Suburbana, s/nº, Parque Setúbal (Lar Fabiano de Cristo) – Tel: 3397-0067

Balcão de Justiça do Pelourinho
Largo do Cruzeiro do São Francisco, nº 82, Centro Histórico – Tel: 3321-0098/9779

Balcão de Justiça de Pernambués
Rua Tomaz Gonzaga, nº 150, (Centro Social Urbano) – Tel: 3431-0785

Balcão de Justiça de Piatã 
Rua Deputado Paulo Jackson, nº 560, (Fundação Lar Harmonia)  – Tel: 3286-7796 

Balcão de Justiça de Plataforma
Praça São Braz, nº 14, (ao lado da Igreja São Braz) – Tel: 3218-0782

Balcão de Justiça de São Caetano
Rua Aristóteles Góes, s/nº, (Centro Batista Comunitário – CBCOM) – Tel: 3214-0370

Balcão de Justiça de Sussuarana
Rua Ulisses Guimarães, nº 5.000, (Casa do Caminho) – Tel: 3306-9893 

Balcão de Justiça de Tancredo Neves
Rua Direta de Tancredo Neves, nº 402, (Ceifar) – Tel: 3230-3646

Balcão de Justiça de Valéria 
Rua José Guimarães, nº 28E, (próximo à Escola Mun. Afonso Temporal) – Tel: 3301-2361

Cartório de Brotas
Av. Dom João VI, n° 106, Brotas – Tel: 3357-5245

Cartório da Conceição da Praia
Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, sala 602, Comércio – Tel: 3242-0344

Cartório de Itapuã
Av. Dorival Caymmi,  n° 1.438, 2º andar,  salas 201/202, Itapuã – Tel: 3375-1362 

Cartório dos Mares
Av. Oscar Pontes,  n° 1.503, Edf. Serra Vale, Térreo – Tel: 3314-3140

Cartório de Madre de Deus
Rua 21 de Abril,  n° 213 – Tel: 3604-1614

Cartório de Nazaré
Rua Cruzador Bahia,  n° 2, Nazaré – Tel: 3266-0762 

Cartório do Paço
Rua Arquimedes Gonçalves, n° 2, Jardim Bahiano, Centro – Tel: 3241-6533

Cartório da Penha
Av. Dendezeiros, n° 187, Térreo, Bonfim – Tel: 3316-9579 

Cartório de Paripe
Rua Carlos Lacerda,  n° 20, Praia Grande – Tel:3397-1218

Cartório de Periperi e de Ilha de Maré (provisoriamente)
Rua Carlos Lacerda, n° 20, Praia Grande – Tel: 3397-1010 

Cartório do Pilar
Av. Estados Unidos, n° 376, Edf. União, Sobreloja, Comércio – Tel: 3327-2182 

Cartório de Pirajá
Est. Velha de Campinas, n° 2.454, km 3,5, 1º andar, Pirajá – Tel: 3392-7544/7836 

Cartório de Plataforma
Av. Dendezeiros, n° 187, Bonfim – Tel: 3398-3580 

Cartório de Santana
Rua Cruzador Bahia, n° 2, Nazaré – Tel: 3243-3100 

Cartório de São Cristovão
Av. Ademar Baleiro, n° 15.496, 1º andar, salas 5/6, São Cristóvão – Tel: 3377-6317 

Cartório de São Pedro
Rua Cruzador Bahia, n° 2, Nazaré – Tel: 3266-1126

Cartório da Sé
Fórum Ruy Barbosa, s/3 – Tel: 3322-7999 e 3320-6877 

Cartório de Santo Antônio
Rua Bruno Seabra, n° 6, Liberdade (Sieiro) – Tel: 3241-2628 /3342-0633  

Cartório de Valéria
Rua da Matriz, s/n, 1º andar, Largo da Valéria – Tel: 3301-8955 

Cartório da Vitória
Rua Marques de Leão,  n° 217, Barra – Tel: 3264-2851/2902