As corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia vão utilizar apenas o e-mail institucional dos magistrados e servidores para realizar intimações e comunicações. Publicada na edição de ontem (20/2) do Diário da Justiça Eletrônico, o Aviso Conjunto vai reduzir gastos e dar maior celeridade tanto aos processos administrativos quanto aos judiciais.

Alinhada ao Decreto Judiciário nº 112, baixado pela Presidência do Tribunal para controlar despesas no Judiciário, a medida vai reduzir gastos com impressão de documentos e serviços de postagem.

Além disso, a nova disposição vai permitir aos oficiais de Justiça, que também cumpriam mandados de processos administrativos, maior dedicação aos mandados judiciais. O Aviso das corregedorias traz outras consequências: maior celeridade nas varas e cartórios e melhor prestação jurisdicional para os cidadãos.

A determinação leva em consideração o Provimento Conjunto nº 10, de 2013, que já regulamentava a utilização do e-mail institucional pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Tal provimento estabelece que o e-mail funcional seja utilizado para comunicações eletrônicas oriundas das corregedorias e seja aberto diariamente, sendo concedido o prazo de cinco dias úteis para a leitura.

Clique aqui para visualizar o Aviso CGJ/CCI nº 001/2014.

Clique aqui para visualizar o Provimento Conjunto n° 010/2013 – CGJ/CCI.

Clique aqui para visualizar o Decreto Judiciário nº 112/2014.

Texto: Ascom TJBA