A criação de nove varas do Poder Judiciário do Estado da Bahia vai ampliar o acesso à Justiça em cinco comarcas baianas e em dezenas de municípios vizinhos. As cidades de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari e Santo Antônio de Jesus vão ganhar novas unidades de competências diversas para auxiliar na prestação jurisdicional à população e diminuir o acúmulo processual nas varas já existentes.

Na Comarca da Capital, serão instaladas a 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública, bem como a 3ª e 5ª Varas da Infância e Juventude. Já as comarcas de entrância final de Feira de Santana, Ilhéus e Camaçari vão ganhar, respectivamente, a 2ª Vara da Fazenda Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública e a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos. Santo Antônio de Jesus, por sua vez, vai receber sua primeira 1ª Vara de Família.

A criação das unidades judiciais foi debatida e aprovada em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em 7 de agosto deste ano. A resolução que autoriza a instalação das novas varas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (21/8).

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Texto: Lucas Dantas – Agência TJBA de Notícias