O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ligada à 2º Vice-Presidência, e que vai substituir o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), instalado em 2012 e agora extinto.

O novo núcleo vem em razão da necessidade de uniformização, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia, dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos em razão de julgamento de repercussão geral e de casos repetitivos.

Busca ainda a criação de um banco com informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência para otimização do sistema de julgamento de casos repetitivos e de formação concentrada de precedentes.

Também foi instituída a Comissão Gestora de Precedentes, formada por desembargadores das Seções Cíveis Reunidas, da Seção de Direito Público, da Seção de Direito Privado e da Seção Criminal, cabendo a presidência a um dos integrantes.

Ocupante de cargo – O núcleo vai aproveitar os servidores e a estrutura administrativa do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos e terá, entre suas atribuições, a de assessorar a 2ª vice-Presidência nas competências definidas no Regimento Interno e na Resolução n.º 235, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A resolução, de 13 de julho de 2016, dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamento de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, o novo Código de Código de Processo Civil.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes será composto, inicialmente, por seis servidores, todos com graduação superior em Direito, sendo cinco integrantes, de forma efetiva, do quadro de pessoal do Tribunal, e um ocupante de cargo de provimento em comissão.

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Texto: Ascom TJBA