O desembargador Maurício Kertzman Szporer e os juízes Maria Verônica Moreira Ramiro e Eduardo Carlos de Carvalho vão integrar a comissão instituída pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia para implantação e aplicação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

A composição da comissão depende de aprovação do Tribunal Pleno, conforme ressalva portaria publicada hoje (19) do Diário da Justiça Eletrônico, pelo corregedor-geral, desembargador José Olegário Monção Caldas.

O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais foi lançado na Bahia no mês de abril, pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, em solenidade no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Segundo a portaria da Corregedoria-Geral, a execução do programa será no âmbito das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, com competência para Execuções Fiscais na Comarca da Capital, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura de Salvador.

O objetivo é diminuir o acervo nas varas judiciais e fazer com que a Fazenda Pública consiga recolher os créditos que lhe são devidos pelos contribuintes inadimplentes. De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, 52% dos processos em tramitação no País são de ações de execução fiscal.

Clique aqui e veja a Portaria CGJ nº 343/2015.

Texto: Ascom TJBA