A discussão da minuta de provimento que disciplina o cumprimento de pena em regime aberto no sistema prisional no estado marcou a terceira Audiência Interinstitucional, realizada nesta terça-feira (12) no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

“O provimento foi aprovado e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias”, diz o juiz Moacyr Pitta Lima Filho, da Corregedoria Geral de Presídios, que presidiu a reunião.

Também participaram do encontro os juízes Almir Pereira e Andremara dos Santos, da 1ª e 2ª varas de Execução Penal de Salvador, respectivamente; o juiz Antonio Faiçal, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; a defensora pública Fabíola Pacheco, representando a Defensoria Pública Estadual; o delegado Ruy da Paz, representando o Delegado Geral; Josana Magalhães, diretora da Casa de Albergados e Egressos; Pablo Silva, Julival Silva e Osvaldo Silva, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap); e o pastor Antonio Barbosa, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais.

A iniciativa atende a uma recomendação do Conselho Nacional da Justiça, a fim de que sejam implantadas ações para o aperfeiçoamento do sistema prisional do Estado.

Na segunda audiência, realizada em abril, foi discutido e aprovado o provimento – já publicado – que disciplina o cumprimento dos alvarás de soltura no estado.

Já no primeiro encontro, em março, foram abordados temas como a necessidade de padronizar alguns procedimentos e disciplinar, por região, as competências de cada estabelecimento prisional.

“As audiências discutem a reforma de provimentos e demais atos da Corregedoria Geral de Justiça no que diz respeito a todo o sistema penitenciário”, explica o juiz Moacyr Pitta Lima Filho.

O próximo encontro está marcado para 7 de julho, também no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto