Como identificar um conflito e agir para solucionar o problema? A resposta para essa questão é o principal objetivo do Curso de Capacitação de Facilitadores para a Justiça Restaurativa, Mediação Penal, Prevenção da Violência e Direitos Humanos. 

O curso é uma iniciativa do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), localizado na Extensão do 2º Juizado Especial Criminal, no Largo do Tanque, em Salvador, e pretende capacitar agentes públicos e membros da sociedade civil na aplicação da Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal, quando o foco de atenção deixa de ser o delito e passa a ser a solução dos conflitos decorrentes deste delito. 

Essa edição do curso, que faz parte da Semana Nacional de Conciliação, tem um motivo especial: Prepara um grupo de 40 policiais, agentes comunitários de saúde e líderes comunitários voluntários para trabalhar no Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUS), que será instalado na Base Comunitária de Segurança do Rio Sena, bairro do subúrbio ferroviário de Salvador.

Entre os voluntários está Ivan Santana, mobilizador social que tem um programa numa rádio comunitária do bairro. “A central de conflitos vai ajudar a melhorar a segurança no nosso bairro. É que a maioria das pessoas que procuram a base comunitária quer resolver, conflitos de família. E com a central de conciliação, os policiais vão estar mais livres para fazer o trabalho deles”, comemora Ivan. A expectativa é de que o CEJUS comece a funcionar em janeiro de 2014.

O CEJUS de Rio Sena será acompanhado de perto pela juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, que considera o curso de fundamental importância para a disseminação da cultura de paz.

Por mês, o Núcleo de Justiça Restaurativa recebe, em média, duzentos e setenta novos processos. Noventa e oito por centos deles são resolvidos no próprio Núcleo, sem a necessidade de abertura de processos na Justiça comum.

A Justiça Restaurativa acontece quando a vítima e o ofensor, além dos demais membros da sociedade afetados pelo conflito, participam ativamente da resolução da questão. É uma alternativa à pena punitiva. E entender os mecanismos dos conflitos é fundamental para alcançar êxito no processo de conciliação. A Justiça Restaurativa pode ser aplicada em delitos de menor potencial ofensivo, como desacato, briga entre vizinhos, violência de trânsito, entre outros.

Semana Nacional de Conciliação 
Processos da Justiça Restaurativa estão entre os 35 mil processos pautados para a edição deste ano. A expectativa é de chegar à conciliação em, pelo menos, 60% das audiências.

O Tribunal de Justiça conta com 550 voluntários, além de 180 juízes leigos e 268 conciliadores. Ao fim da Semana Nacional de Conciliação, a expectativa é de que o TJBA ultrapasse a marca histórica de 100 mil acordos firmados desde o primeiro ano da iniciativa, em 2007.

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a SNC já está em sua sétima edição e o TJBA vem ocupando, entre os tribunais do país, as duas primeiras posições em acordos alcançados em praticamente todas as edições do mutirão nacional. 

Apenas em 2012, 145 mil pessoas foram atendidas nas comarcas do Poder Judiciário baiano ao longo dos dez dias, resultando na celebração de acordos que movimentaram mais de R$37 milhões. Somadas as sete edições da Semana de Conciliação na Bahia, mais de R$115 milhões foram movimentados após a resolução do conflito pacífico entre as partes.

Texto: Marcus Murillo – Agência TJBA de Notícias