O contexto de agressões ao planeta, devido aos danos provocados pela degradação, levou o direito ambiental a ganhar espaço na pauta do curso para juízes, promovido nesta quinta-feira (3), pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça, Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e Escola Nacional da Magistratura.

O curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e do Consumidor trouxe especialistas ao auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Nesta sexta-feira (4) a capacitação tem seguimento para debater as duas especialidades do direito.

No primeiro dia, depois da saudação do desembargador Jatahy Júnior, diretor da Emab, a mestre em direito ambiental e promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Annelise Monteiro Steigleder, destacou a importância dos magistrados para evitar prejuízos ambientais.

A especialista citou como exemplo o desmatamento para criação de gado no Pará e a firme atuação do Ministério Público. “As empresas que compravam a carne seriam corresponsáveis pelos danos e, assim, buscaram soluções junto aos fornecedores”, disse.

A manhã prosseguiu com as palestras do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Werson Franco Rêgo, que tratou do tema “Consumo, ambiente, demandas de massa e a prestação jurisdicional”.

O superendividamento do consumidor, uma das questões mais preocupantes para o mercado, na atualidade, foi abordado pela juíza de direito Karen Bartoncello, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Participaram da Mesa diretora dos trabalhos, a desembargadora aposentada e segunda-vice presidente da Amab, Maria José Sales Pereira; desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de Janeiro e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Claudio Luis dell’Orto, diretor da Emab, Jatahy Júnior, desembargador aposetnado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Eladio Lecey e a juíza de direito Nícia Olga Dantas

Após o intervalo, os magistrados puderam ouvir a juíza de Direito do Rio de Janeiro, Admara Schneider, abordar o Direito de Vizinhança, ações possessórias e a proteção do ambiente. A juíza falou sobre sua experiência com ações protetoras ao meio ambiente, desde o início da carreira, e tratou de impactos ambientais na construção civil.

“Precisamos do meio ambiente para o nosso conforto, não há como limitar essa ocupação, porém, devemos achar um meio de evitar tantos danos”, afirmou.

O desembargador Cláudio Luís dell’Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou sobre a incitação ao consumo e seus efeitos.

Veja a programação completa do Curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e do Consumidor para a sexta-feira, 4.

Sexta-feira – 4 de setembro de 2015

9h às 11h30 – CONSUMO, AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Consumo sustentável: agenda comum do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental

Palestrante: Patryck de Araújo Ayala – procurador-geral (MT) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Política nacional de resíduos sólidos

Palestrante: Patricia Antunes Laydner – juíza de Direito (RS)

Ambiente, consumo e energia: a construção procedimental da sustentabilidade

Palestrante: Ubiratan Cazetta – procurador da República (PA)

Gestão e segurança de alimentos: a rastreabilidade na gestão da segurança alimentar

Palestrante: Roberto Grassi Neto – desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

11h30 às 12h – Debate

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h – RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Conferencista: Paulo de Tarso Sanseverino – ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

15h às 15h30 – Debate

15h30 às 16h30 – ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO AMBIENTAL

Conferencista: Doutora Claudia Lima Marques – professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

16h30 às 17h – Debate