Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia têm até esta terça-feira (3) para se inscrever no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro que será realizado de 9 a 11 de maio no auditório do TJBA.

Os interessados devem enviar e-mail para elineia@emab.com.br, com nome, CPF, órgão, cargo e número do cadastro.

A ação é uma parceria entre a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, com apoio do TJBA.

O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o delegado Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), estão entre os palestrantes.

O curso está alinhado com as recentes iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia, a exemplo da instalação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, no início de março passado.

A unidade judicial surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida, que reúne iniciativas no combate à violência. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.

Gratuita, a capacitação seguirá com inscrições abertas para magistrados, procuradores, promotores de justiça, delegados, advogados, defensores públicos, auditores fiscais e assessores.

As inscrições devem ser feitas através do e-mail secretaria@emab.com.br, pelos telefones (71) 3321-1541/0844 ou ainda na própria sede da Emab (Rua Arquimedes Gonçalves, 212, Jardim Baiano, bairro de Nazaré, Salvador).

Entre os temas que serão abordados estão a cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime; Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos; medidas assecuratórias; lavagem de dinheiro e influência das diretrizes internacionais; Sistema Financeiro Nacional; inteligência financeira; prevenção da corrupção; aspectos penais da corrupção; e combate à corrupção em licitações e contratos públicos.

Palestrantes
O desembargador Fausto De Sanctis é especialista na área de crimes financeiros. Famoso por sua atuação em operações de combate à lavagem de dinheiro, ele recebeu o prêmio International Section’s annual Award for Distinction in International Law and Affairs, concedido pela New York State Bar Association (Associação de Advogados do Estado de Nova York), em reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento global do Direito Internacional e do Estado de Direito.

De Sanctis esteve à frente das operações Satiagraha, que investigou esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Opportunity, e Castelo de Areia, sobre supostos crimes financeiros e desvio de verbas públicas que envolveriam partidos e empreiteiras.

O delegado Ricardo Andrade Saadi, da Polícia Federal, foi coordenador da força-tarefa encarregada de refazer o inquérito da operação Satiagraha. Hoje, é o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Especialista em crimes financeiros, participou nos últimos anos das principais operações de combate à lavagem de dinheiro.

Em 2008, comandou a operação que resultou na prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadía, extraditado no ano passado para os Estados Unidos. Entre as missões de Saadi no DRCI está a repatriação de US$ 3 bilhões apreendidos no exterior, dinheiro oriundo da corrupção, narcotráfico e sonegação de impostos, remetido ilegalmente do Brasil.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto