Foi encerrado o curso da Turma 2 de Mediação Judicial da Faculdade D. Pedro II, localizada no Campus Comércio. O curso ocorreu durante o período de 7 a 11 de março e de 14 a 18 março de 2016, sempre das 14h às 18h, e contou com a participação de 28 pessoas tanto do público interno, quanto do público externo.

O objetivo é formar mediadores judiciais capacitados para suprir a demanda do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, e da nova Lei de Mediação, que passou a vigorar em dezembro de 2015, visando à atuação nos recém-criados Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos.

Os mediadores, formados pelo curso, poderão agora cadastrar-se no Sistema de Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores. Para que seja criado o login do cadastro, é necessário utilizar o CPF do mediador ou o CNPJ da Câmara: a senha é criada no momento do cadastro.

Além do certificado de conclusão do curso de mediação judicial, ainda é preciso inserir o endereço do Currículo Lattes e preencher os dados constantes na plataforma, como especialização da área do mediador e a remuneração.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto