As dificuldades enfrentadas pelos magistrados no momento de aplicação de penas centralizaram as atenções dos juízes baianos, no debate com o desembargador, professor e doutor Guilherme de Souza Nucci, realizado pela manhã e à tarde de hoje (19) no auditório do Tribunal de Justiça.

Entre os problemas citados por ele, está a preocupação com a integridade física do preso, pois há situações em que a prisão pode significar até, em casos extremos, riscos para o custodiado.

Professor Nucci citou casos de justiceiros, que são odiados pelos bandidos mais perigosos, pois pretensamente são matadores de foras-da-lei. “Além dessa dificuldade, sabemos que há o problema da superlotação nas penitenciárias brasileiras”, disse.

Os estupradores também formam no grupo de risco, porque há um senso comum no sistema prisional de que devem sofrer o mesmo dano que provocaram em suas vítimas e não são raros os casos de violência contra detentos por parte de outros presos.

Ao visitar as varas da infância e juventude de Salvador, ontem (18), Nucci disse ter descoberto um outro risco. Os assaltantes de ônibus são agredidos nas cadeias em Salvador, pois os outros presos interpretam que seus parentes podem ser atacados por estes criminosos.

Se o objetivo é ressocializar e recuperar a pessoa para o convívio comum, estes entraves colocam os juízes em situação difícil. As penas alternativas podem aliviar os efeitos deste contexto negativo, segundo o professor, que também é desembargador em São Paulo.

Nucci defendeu que há penas alternativas capazes de punir mais que prisão em regime aberto ou semi-aberto. Para ele, é preciso estar atento para aproveitar estas oportunidades oferecidas pela atual legislação com foco na efetiva recuperação do apenado.

Promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) para 155 juízes e 86 assessores do Tribunal de Justiça da Bahia, o curso Desafios da Execução Penal e das Práticas Cautelares, foi aberto às 9 horas, pelo presidente Eserval Rocha.

Entre outros temas debatidos, estão a perspectiva do júri, análise da confissão como valor de provas, aplicação da pena e execução da pena. As teses do professor estão nos 38 livros que publicou, e em um dos quais transcreve acórdão na área criminal, da relatoria do desembargador Eserval Rocha.

Segundo o secretário geral da Unicorp, Gabriel Dias Marques da Cruz, responsável pela programação, o curso “tem uma grande importância para o Tribunal de Justiça, pelo que representa para os magistrados, no sentido de ser uma atualização de temas tão polêmicos”. 

A participação maciça dos juízes, atentos às palavras do desembargador, há 26 anos na magistratura do Estado de São Paulo, reforçou as palavras do secretário da Unicorp.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto